Texto complementar - 0006/2010 - CONCEITOS DE CIDADANIA

CONCEITOS DE CIDADANIA


1 – CONCEITO DE CIDADANIA

1.1 - CIDADÃO: é a pessoa humana com direitos civis e políticos respeitados pelo Estado e pela sociedade e em condições de desempenhar os direitos e deveres na relação com os outros, com o Estado e com as Instituições Sociais.

1.2 - CIDADANIA: é o exercício desses direitos e deveres.


2 – QUALIFICAÇÃO DA CIDADANIA

Para ser cidadão não basta Ter certidão de nascimento, não basta saber votar, pagar impostos, obedecer as leis. Cidadania é compromisso histórico. É participação nas decisões e ações da sociedade. Cidadania é participação política, econômica, social, psiqica-cultural e ética.
Cidadania requer participação da liberdade. Também o escravo participa, porque trabalha e produz riqueza, mas não é cidadão. É coisa, é peça.
Cidadania é participação solidária. Ninguém é cidadão sozinho ou apenas para si. É cidadão com os outros.
Cidadania é participação bi-facial (tem duas faces). Exige direitos e assume deveres. Só existe cidadania quando se garantem os direitos de todos e se cobram os deveres de todos.


3 – PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA

É possível falar em cidadania quando temos em nosso país mais de 30 milhões de famintos e dados da ONU apontam que somos um dos piores países do planeta em redistribuição de renda?
A criação da cidadania tem como pressuposto básico o reconhecimento dos direitos, torna-se nesta perspectiva, um processo de luta e conquista.
É necessário lembrar que a democracia inesiste se não houver a concretização dos direitos sociais, civis e políticos apontando para o processo de construção da cidadania.
Democracia é ao nosso ver um regime político baseado na soberania popular, com respeito a regra da maioria, porém com pleno reconhecimento dos direitos da minoria e respeito integral aos direitos humanos; e cidadania ativa é aquela que institui o cidadão como portador de direitos e deveres, mas essencialmente criador de direitos para abrir novos espaços de participação política.
A importância desses dois conceitos remete à interessante idéia de que novos direitos devem ser criados, tendo como pressuposto um viver melhor.
As classes privilegiadas não tem medo da cidadania quando está restrita aos direitos dos cidadão como eleitor. Pelo contrário, até desejam este cidadão. Temem apenas a cidadania democrática, a cidadania ativa.
Portanto, há um grande salto qualitativo entre o cidadão meramente eleitor, contribuinte e obediente às leis e o cidadão que exige igualdade através da participação, da criação de novos direitos, novos espaços e da possibilidade de novos sujeitos políticos, novos cidadãos ativos.



4 – ARQUÉTIPOS DA CIDADANIA


Na compreensão aristocrática (dos nobres ), o povo simples é tido como incapaz para decidir e dirigir e a elite corrupta é mais valorizada do que o trabalhador honesto.
Na compreensão oligárquica (minoria no poder), os ricos tem o poder e o mando enquanto os pobres de nada participam. Os ricos decidem a sorte de cada cidadão.
Outra grande marca do nosso povo é a orfandade. O povo é órfão porque abandonado pelos políticos, espoliado pela economia, escorraçado por detentores do poder, agredido pela miséria social. Mesmo com o pai biológico ainda vivo, o povo sente-se órfão, porque é enjeitado. Não é considerado gente. Não tem “pai” a quem recorrer. Grita mais ninguém lhe responde. Então os órfãos se asilam junto aos bem feitores em vez de reclamar os direitos.
Nosso povo também é fatalista (os acontecimentos são frutos do destino). Fruto de nossa longa história. Os colonizadores vieram apenas buscar riqueza fácil. A independência de 1822 não emancipou o povo. A abolição da escravatura foi legal mas não social. A República favoreceu os proprietários agrários, mas não os peões. Os quilombos foram incendiados., os levantes esmagados, os trabalhadores rurais escravizados e assassinados. O povo vota e depois descobre que fora enganado mais uma vez. É experiência histórica que traz frustração e deixa sentimento de impotência.
A cidadania requer senso crítico. A criticidade leva o cidadão a questionar fatos, injustiça, autoritarismo, desigualdade social, pobreza e a interpretar idéias e situações, avaliando o que há de positivo e negativo na sociedade.
Cidadania é memória histórica. Não pode tolerar, esquecer o hediondo (repugnante, horrível), a injustiça, a perversidade política, econômica e social. O esquecimento tem sido absolvição indevida a crimes de todas as espécies. Não é possível tolerar a corrupção política, a parcialidade do judiciário, a tirania econômica, o desemprego, a miséria, o extermínio de menores, o roubo do dinheiro necessário a saúde, à educação, à moradia, aos aposentados, à nutrição das crianças. O povo não pode tolerar aqueles que o trapaceiam e humilham.
O medo dificulta o acesso de milhões de brasileiros à cidadania. O povo tem motivos para Ter medo. Medo de perder o emprego, de passar fome, medo de despejo, de represálias, de extermínio etc. O medo dobra psiquicamente o ser humano que não tem alternativa para sobreviver.
Os pobres absorvem a imagem destrutiva do contexto subumano em que vivem. Incorporam o olhar de repulsa que os cerca. Basta ser pobre para ser desprezado. O pobre acaba identificando-se com o pobreza. E ao rejeitar a pobreza, rejeita-se a si mesmo, nega-se por dentro. Recrimina-se e acaricia-se o rico. Que o esmaga. Esse pobre não acredita no pobre.
Apesar disso pode tornar-se cidadão, resgatando sua dignidade de pessoa humana, unindo-se a outros despojados e organizando-se para a conquista dos direitos humanos universais.